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A crescente preocupação com o meio ambiente e a escassez de recursos naturais têm pressionado indústrias a adotarem práticas mais sustentáveis.
Para gestores de Estações de Tratamento de Água e Efluentes, isso significa estar atento às atualizações na legislação ambiental, que se tornam cada vez mais rigorosas.
Entender e aplicar essas normas é vital para garantir a conformidade, evitar multas e promover uma operação sustentável e eficiente.
Mas o que exatamente essas atualizações trazem e como afetam o setor?
A legislação no Brasil
A legislação ambiental no Brasil evoluiu significativamente nas últimas décadas, impulsionada por crises hídricas, desastres ambientais e pressões internacionais para que o país alinhe suas políticas às práticas sustentáveis globais.
Um exemplo disso foi a criação da Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que reforçou a necessidade de responsabilização de empresas por danos ambientais.
Mais recentemente, normas como a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Novo Marco Legal do Saneamento têm se tornado centrais para a operação das ETAs e ETEs.
Essas regulações visam não apenas à preservação ambiental, mas também à garantia de que o saneamento básico seja acessível e eficiente em todo o país.
1. Conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento
O Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020, estabelece novas metas para que até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto.
Para os gestores de ETAs e ETEs, isso implica em um aumento significativo na demanda por serviços e na necessidade de adaptar as operações para atender aos novos padrões.
Um gestor de uma ETE em uma área industrial deve considerar os novos requisitos de qualidade de efluentes, que são agora mais rigorosos para evitar contaminações que afetam o abastecimento público e o meio ambiente.
A instalação de sensores e sistemas de monitoramento avançado torna-se fundamental para garantir a conformidade.
2. Novas Normas de Qualidade de Água e Efluentes
Além do Marco Legal, a Resolução CONAMA nº 430/2011 estabelece padrões específicos para o lançamento de efluentes em corpos d’água.
Gestores devem estar atentos a parâmetros como a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), pH, e turbidez, entre outros.
A não conformidade pode resultar em multas, suspensão de operações e danos à reputação da empresa.
Uma grande indústria de alimentos foi multada em milhões de reais após falhar em monitorar corretamente o pH dos efluentes despejados em um rio local, impactando a biodiversidade e o abastecimento de água das comunidades ribeirinhas.
A instalação de um sistema de monitoramento contínuo poderia ter evitado o desastre.
3. Impacto da Gestão 4.0 no Cumprimento das Normas
A Gestão 4.0, que se refere à digitalização das operações industriais, pode ser um divisor de águas quando se trata de garantir a conformidade com a legislação ambiental.
Ferramentas de automação, sensores e inteligência artificial permitem o monitoramento contínuo da qualidade da água e dos efluentes, tornando a operação mais eficiente e reduzindo o risco de infrações.
Em uma ETA, o uso de sensores inteligentes para medir em tempo real a qualidade da água tratada garante que os parâmetros exigidos pela Portaria 888/2021, que regula a qualidade da água para consumo humano, sejam cumpridos de forma precisa e proativa, evitando problemas de última hora e ações corretivas emergenciais.
Dicas Práticas para Gestores de ETAs e ETEs
1. Automatize o Monitoramento: A utilização de sistemas automatizados para monitorar a qualidade da água e efluentes em tempo real é crucial para garantir a conformidade e aumentar a eficiência.
2. Treine a Equipe: Realize treinamentos constantes sobre as novas legislações e padrões ambientais. Uma equipe bem informada é capaz de agir de forma preventiva e evitar erros que possam resultar em multas.
3. Acompanhe as Atualizações Legislativas: As leis ambientais estão em constante evolução. Manter-se atualizado com as mudanças legislativas, participando de eventos e cursos específicos, é essencial para evitar surpresas.
4. Invista em Consultorias Especializadas: Se sua equipe interna não tem expertise completa nas nuances das leis ambientais, considerar uma consultoria especializada pode evitar problemas futuros e garantir que sua estação opere dentro da lei.
5. Integre a Gestão Hídrica à Estratégia da Empresa: Ao colocar a gestão da água e efluentes no centro da estratégia corporativa, você assegura que sua operação está não apenas em conformidade, mas também contribuindo ativamente para a sustentabilidade e reputação da empresa.
A legislação ambiental brasileira está cada vez mais robusta, exigindo que gestores, analistas e operadores de ETAs e ETEs estejam sempre atentos às atualizações.
A conformidade não é apenas uma questão regulatória, mas também um fator que pode determinar o sucesso ou fracasso de uma operação industrial.
A introdução da Gestão 4.0 no tratamento de água e efluentes não só facilita o cumprimento das normas como também otimiza os processos e reduz custos operacionais.
A adoção de novas tecnologias, o treinamento da equipe e o acompanhamento constante das mudanças legislativas são ações fundamentais para garantir uma operação ambientalmente responsável e eficiente.
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