Controle da poluição hídrica no Brasil e a grande ameaça

Controle da poluição hídrica no Brasil e a grande ameaça

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A falta de tratamento de esgoto e controle da poluição é uma das principais ameaças a qualidade das águas no Brasil.

Águas residuais ou popularmente conhecida como esgoto é o termo usado para as águas que, após a utilização apresentam suas características naturais alteradas após o uso doméstico, comercial ou industrial.

Trata-se de uma substância com grau de impureza que varia de acordo com sua utilização, mas que sempre contém agentes contaminantes e potencialmente prejudiciais à saúde humana e à natureza de modo geral.

O retorno dessa água ao meio ambiente deve necessariamente sofrer tratamento de modo que ela volte a apresentar um padrão de qualidade para que possa ser lançada no corpo receptor sem causar danos à saúde e ao ecossistema.

O lançamento indiscriminado de águas residuais domésticas no Brasil é um dos maiores problemas ambientais e de saúde pública, não obstante há mais de oito décadas os textos legais concernentes a preservação da qualidade dos recursos hídricos no Brasil vem sendo atualizados no sentido de alcançar o controle satisfatório da poluição das águas, no entanto percebemos que a trajetória não tem sido fácil.

Veja um pouco da história

– Em 1934 é criado o Código de Águas prevendo várias medidas para evitar a poluição dos recursos hídricos;

– Em 1961 o Código Nacional de Saúde confere às autoridades sanitárias competência para aprovar o lançamento dos resíduos líquidos, visando evitar os inconvenientes ou prejuízos da poluição ou contaminação de águas receptoras;

– Em 1962 foi outorgada competência ao Departamento Nacional de Obras de Saneamento – DNOS, para zelar pelo cumprimento da legislação federal relacionada com o controle da poluição dos cursos de água;

– Em 1965 foram previstas também no Código Florestal várias medidas de proteção aos recursos hídricos;

– Em 1967 foi criado o Conselho Nacional de Saneamento com a finalidade de exercer as atividades de planejamento, coordenação e controle da Política Nacional de Saneamento;

– Em 1973 foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, com a incumbência promover a elaboração e o estabelecimento de normas e padrões relativos à preservação do meio-ambiente e em especial dos recursos hídricos;

– Em 1981 disciplinou-se a Política Nacional do Meio Ambiente e instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, integrado por órgão federal, estadual e municipal, responsável pela proteção ambiental;

– Em 1986 o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, instituído em 1981 é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, inaugurando no âmbito nacional a gestão da qualidade das águas;

– Em 1997 foi sancionada a Lei das Águas que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

– Em 2000 foi criada a Agência Nacional de Águas – ANA, como entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e integrante do Sistema Nacional de Recursos Hídricos;

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Mesmo diante desse histórico, ainda nos dias atuais, a preservação hídrica configura-se como grande desafio e os números são preocupantes no que diz respeito ao tratamento dos esgotos, apenas 40% dos esgotos coletados sofrem algum tipo de tratamento no Brasil.

Do ponto de vista legal, evoluímos muito, mas o desafio ainda é gigantesco.