Legislação para tratamento de efluentes: o que você precisa saber?

Legislação para tratamento de efluentes: o que você precisa saber?

Tempo de leitura: 1 minuto

5
(1)

Sabemos que as regulamentações são vitais para o exercício de qualquer atividade, certo? E você sabe quais as leis regulamentam o tratamento de efluentes?

É verdade que a legislação para tratamento de efluentes é uma das mais completas do mundo. Ttambém é verdade que por vezes nos perdemos em meio a tantas leis, decretos e suas atualizações e complementos.

Fica tranquilo que vamos te mostrar de forma simples e didática como tudo funciona.

No que diz respeito a legislação no tratamento de efluentes atendemos as três esferas, sim as três, nacional, estadual e municipal.

Aqui cabe uma observação para esclarecer uma dúvida bastante comum, quando as normas se encontram em aparente conflito. Aplica-se a mais restritiva, não vamos aqui entrar no mérito jurídico da questão, mas na prática é o que acontece.

Então na esfera federal para lançamento direto no corpo receptor são adotados os parâmetros do Art.16 da Resolução 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Na esfera estadual, considerando o Estado de São Paulo, temos o Decreto estadual 8468/76 que determina como deve ser o descarte de efluentes tanto para lançamento direto no corpo receptor, conforme estabelece o artigo 18, quanto para lançamento indireto em rede coletora de esgoto, estabelecido pelo artigo 19A.

Na esfera municipal, fica a cargo do município estabelecer ou não uma regulamentação para os despejos de efluentes.

Descarte correto sempre! Se o processo não atente os padrões legais é importante atuar de forma corretiva, isso não significa grandes gastos com alterações físicas, aquisição de equipamentos ou insumos, muitas das vezes uma simples correção operacional é a solução do problema.

Agora, para facilitar ainda mais a compreensão e o seu dia a dia, preparamos uma planilha com o resumo das condições e dos padrões para lançamento de efluentes líquidos.

CLIQUE AQUI E BAIXE SUA PLANILHA GRÁTIS

O que você achou do post?

Avalie-nos

Média da classificação 5 / 5. Número de votos: 1

Nenhum voto até agora! Seja o primeiro a avaliar este post.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *